Processo 229468/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:17
Autuado em 27/04/2018 16:17
Apensado ao Processo 431515/21 em 19/07/2021 11:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 760/2020 da Primeira Câmara, de 05/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   760/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   760/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual ISMAEL BATISTA
Gestor das Contas TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:19/07/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:19/07/21)
Interessado APARECIDO MAFRA QUEIROZ
Interessado ELAINE CRISTINA MACETTI MATEUS
Interessado MARCIA BIANCHI COSTA
Ex-Gestor TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:19/07/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:19/07/21)

Juntadas
DataDescrição
18/09/2020 16:30 do Protocolo 594771/20
18/09/2020 16:21 do Protocolo 594747/20
16/09/2020 16:16 do Protocolo 590520/20
16/09/2020 16:13 do Protocolo 590512/20
07/05/2020 15:15 AR do ofício OCN - 953/20 - DP
07/05/2020 15:15 AR do ofício OCN - 952/20 - DP
10/10/2019 08:38 do Protocolo 686978/19
08/10/2019 08:16 do Protocolo nº 678762/19
02/10/2019 12:12 Recibo de Petição Intermediária - 666446/19, de 02/10/19 - Protocolo: 666446/19
16/09/2019 10:38 AR do Ofício ODL - 1004/2019 - DP
16/09/2019 10:38 AR do Ofício OCN - 2879/2019 - DP
13/09/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 2878/2019 - DP
10/10/2018 15:14 do Protocolo 710786/18
18/09/2018 16:33 do Protocolo 655408/18
11/06/2018 13:42 do Protocolo 410847/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/04/2020 Ofício de Contraditório   952/ 2020   
DP  14/04/2020 Ofício de Contraditório   953/ 2020   
DP  28/08/2019 Ofício de Diligência   1004/ 2019   
DP  28/08/2019 Ofício de Contraditório   2878/ 2019   
DP  28/08/2019 Ofício de Contraditório   2879/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2021 2487 Despacho Processual Diverso nº 30/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 128/2021
05/01/2021 2449 Acórdão de Parecer Prévio nº 760/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
14/04/2020 2278 Despacho Processual Diverso nº 362/2020
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1103/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2106/2018
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 2966/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 2354/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2021 16:38 DP  
28/01/2021 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 30/2021 -
27/01/2021 18:24 GCFC  
06/01/2021 15:01 S1C  
06/01/2021 14:55 SMPJTC  
06/01/2021 10:54 5PC Ciência de Decisão nº 4/2021 -
06/01/2021 09:31 SMPjTC  
14/12/2020 09:02 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 760/2020 -
19/11/2020 09:59 GCFC  
19/11/2020 09:37 SMPJTC  
18/11/2020 13:11 5PC Parecer nº 1069/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
18/11/2020 12:47 SMPjTC  
17/09/2020 14:55 CGM Instrução nº 4250/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/09/2020 15:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1103/2020 -
05/06/2020 18:49 CGM Instrução nº 2211/2020 - Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/04/2020 14:41 DP Informação nº 2507/2020 -
08/04/2020 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 952/2020 -
08/04/2020 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 953/2020 -
07/04/2020 11:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 362/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
02/04/2020 10:30 5PC Parecer nº 221/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
01/04/2020 16:39 SMPjTC  
16/10/2019 16:08 CGM Instrução nº 670/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/08/2019 15:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 718/2019 -
23/08/2019 15:33 DP Informação nº 6507/2019 -
23/08/2019 15:33 DP Ofício de Contraditório nº 2878/2019 -
23/08/2019 15:33 DP Ofício de Contraditório nº 2879/2019 -
23/08/2019 15:33 DP Ofício de Diligência nº 1004/2019 -
22/08/2019 14:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1103/2019 -
22/08/2019 14:07 SMPJTC  
21/08/2019 10:55 5PC Parecer nº 714/2019 - Prestação de Contas do Município de Paiçandu. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
20/08/2019 11:39 SMPjTC  
15/10/2018 13:30 CGM Instrução nº 2673/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/09/2018 11:07 DP  
20/09/2018 13:10 CGM Despacho Processual Diverso nº 2966/2018 -
14/08/2018 07:56 DP Informação nº 9751/2018 -
03/05/2018 11:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 2354/2018 -
03/05/2018 11:23 CGM Instrução nº 1797/2018 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2106/2018 -

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